Brasil | Nova legislação para o estímulo da indústria ferroviária brasileira

Ricardo Escudero Viñas – RailwayBrazil‘s insight:

por Ricardo Escudero Viñas | Foram publicados esta semana dois decretos pela presidenta Dilma Rousseff que tem por objetivo estabelecer percentuais mínimos de conteúdo brasileiro na aquisição de produtos manufaturados e serviços em obras com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

 

Um dois decretos estabelece um mínimo de 80% fabricado no Brasil para produtos manufaturados (material circulante, sistemas embarcados, sistemas funcionais e de infraestrutura de vias,  sistemas auxiliares de plataformas, estações e oficinas) e 100% dos serviços contratados (engenharia, arquitetura, planejamento urbano e paisagismo) deverão ter origem nacional.

 

No segundo decreto é criada a Comissão Interministerial de Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento (CIA-PAC), que será responsável por indicar em quais contratações públicas haverá a exigência de conteúdo nacional. A CIA-PAC será constituída pelos ministros da Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia e Relações Exteriores.

 

Fonte(Português): http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/01/dilma-decreta-exigencias-de-conteudo-nacional-em-obras-do-pac.html

Foto: http://www.iengenharia.org.br/site/noticias/exibe/id_sessao/4/id_noticia/7260/Primeiro-trem-do-monotrilho-de-S%C3%A3o-Paulo-j%C3%A1-est%C3%A1-em-fabrica%C3%A7%C3%A3o-e-deve-come%C3%A7ar-a-circular-em-2013

See on g1.globo.com

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