Portugal | Governo quer vender a privados concessões dos transportes públicos até Outubro

Ricardo Escudero Viñas – RailwayBrazil‘s insight:

A linha da operação pública de transportes está quase a chegar ao fim. O Governo quer fechar a venda das concessões no sector até Outubro, de modo a dar tempo ao Tribunal de Contas (TC) para se pronunciar sobre a operação até ao final do ano – a data estabelecida para encerrar definitivamente este dossier.O trabalho de auscultação a investidores e reguladores já começou, para definir os moldes do processo até Junho.

O PÚBLICO apurou que este é o calendário em cima da mesa do executivo, que inicialmente tinha planeado entrar em 2013 já com as concessões entregues a privados. Até Outubro, têm de estar escolhidos os compradores e assinados os contratos, que seguirão depois para o TC, presidido por Guilherme d”Oliveira Martins.

A este organismo caberá fazer a fiscalização prévia dos contratos, para que estes sejam considerados válidos. Mas, tendo em conta os prazos estipulados na regulamentação do TC, o Governo tem de dar este passo em Outubro, no limite. É que a avaliação do tribunal pode demorar até 30 dias úteis e, caso os documentos sejam devolvidos para esclarecimentos adicionais, a contagem é interrompida.

No que diz respeito à CP, o governante adiantou que o novo conselho de administração da empresa, liderado por Manuel Queiró, está a trabalhar para apresentar rapidamente uma proposta de concessão para o “caso mais urgente”, referindo-se à Linha de Cascais. “Se esse projecto-piloto correr bem, estenderemos a concessão a privados às restantes linhas”, rematou.


Fonte(Português): http://www.publico.pt/economia/jornal/governo-quer-vender-concessoes-dos-transportes-publicos-ate-outubro-26337252 

See on www.publico.pt

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