Brasil | Governo lança Marco da Mineração aguardado pelo mercado

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Ricardo Escudero Viñas – RailwayBrazil‘s insight:

 

O governo federal lançou nesta terça-feira (18/06), projetos de lei que alteram a atividade mineral no Brasil, depois de mais de cinco anos de espera do mercado. Ainda sem detalhar todo o conteúdo do projeto, os itens anunciados durante o lançamento do marco são aqueles já aguardados pelo setor, com poucas alterações e, até aqui, nenhuma surpresa.

 

O governo anunciou o Novo Código Regulatório da Mineração, que substituiu o texto de 1967. Além disso, o governo trouxe alterações para a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), conhecido no jargão do setor como os royalties da mineração, e também criou a Agência Nacional da Mineração (ANM), que ficará no lugar do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

 

Diante da demora para se chegar a um texto final, o setor mineral acreditava que as discussões se arrastariam ainda mais, principalmente depois da dificuldade que o governo teve para aprovar a Medida Provisória dos Portos, no mês passado. Exatamente por esse motivo, o governo decidiu que o código da mineração iria para votação no Congresso Nacional via projeto de lei.

 

Dos itens anunciados pelo ministro de Minas e Energia (MME), Edison Lobão, uma única mudança dos pontos já conhecidos pelo mercado foi o prazo de prorrogação para a atividade de lavras. Ao invés da definição de cinco anos para pesquisa, podendo ser prorrogado por três anos e 35 anos para a lavra, prorrogável (sem uma definição de prazo), o novo marco estabeleceu um prazo único de 40 anos para pesquisa e lavra, sendo prorrogável por mais 20 anos.

 

Fonte(portugueês): http://epocanegocios.globo.com/Informacao/Acao/noticia/2013/06/governo-lanca-marco-da-mineracao-aguardado-pelo-mercado.html

Foto:http://3.bp.blogspot.com/-JvgEMxtXmWQ/TblhuGSuI8I/AAAAAAAAAPM/TCxYcJvi-hg/s1600/locomotiva.jpg

 

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